COMO FUNCIONA O PROGRAMA NFG

COMO FUNCIONA O PROGRAMA NFG?

A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:

Cidadão e cidadã

a) Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.

b) Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.

c) Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos.

d) Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.

e) Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.

f) Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.

g) Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.

Empresa

a) Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.

b) Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.

c) Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.

d) Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.

Entidade

a) Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).

b) Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.

c) Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.

d) Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.

e) Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.

Data de Publicação: 01/12/2022