Acesse o link abaixo e saiba mais sobre esta Lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm

Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Sendo assim a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto estará disponibilizando o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos e de cunho cultural que tiveram suas atividades interrompidas ou afetadas pela pandemia do COVID-19.

Esse será o primeiro passo para que possa ter direito, após avaliação da documentação encaminhada, de usufruir do repasse desse auxilio. 

O Ministério do Turismo já realizou o repasse do Recurso Financeiro ao Município de Pejuçara no valor de de R$ 45.704,71.