Acessibilidade
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Página
Acesse o link abaixo e saiba mais sobre esta Lei.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm
Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Sendo assim a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto estará disponibilizando o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos e de cunho cultural que tiveram suas atividades interrompidas ou afetadas pela pandemia do COVID-19.
Esse será o primeiro passo para que possa ter direito, após avaliação da documentação encaminhada, de usufruir do repasse desse auxilio.
O Ministério do Turismo já realizou o repasse do Recurso Financeiro ao Município de Pejuçara no valor de de R$ 45.704,71.
Documentos
Relatório de Gestão Final Aldir Blanc
Decretos
Decreto 2758 de 07 de dezembro de 2020
Decreto Executivo n 2.744 - Abre Crédito Extraordinário ao Orçamento do Exercício de 2020
Editais
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Julho2025
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R$ 505,78
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