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Lei Aldir Blanc

Página

Lei Aldir Blanc (4017/2020) de Emergência Cultural


Acesse o link abaixo e saiba mais sobre esta Lei.



http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Lei/L14017.htm




Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Sendo assim a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto estará disponibilizando o cadastramento de pessoas físicas e jurídicas com ou sem fins lucrativos e de cunho cultural que tiveram suas atividades interrompidas ou afetadas pela pandemia do COVID-19.

Esse será o primeiro passo para que possa ter direito, após avaliação da documentação encaminhada, de usufruir do repasse desse auxilio. 




O Ministério do Turismo já realizou o repasse do Recurso Financeiro ao Município de Pejuçara no valor de de R$ 45.704,71.





Documentos

Documentos

Relatório de Gestão Final Aldir Blanc

Decretos

Editais

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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UF - 2023

R$ 505,78

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URM - 2023

R$ 5,93

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Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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