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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3893/2025 | Decretos Municipais | Estabelece as disposições gerais para protocolo e tramitação dos processos administrativos relativos à aprovação de projetos de construção e ao licenciamento de obras no Município de Pejuçara. | 26/11/2025 | Detalhes |
| 3890/2025 | Decretos Municipais | Cessa, temporariamente, na Secretaria Municipal de Obras, o TURNO ÚNICO. | 21/11/2025 | Detalhes |
| 3883/2025 | Decretos Municipais | Homologa a Resolução Nº 02/2025 do Conselho Municipal de Educação que estabelece normas complementares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pejuçara/RS para a implantação da Educação das Relações Étnico-Raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, e ins... | 10/11/2025 | Detalhes |
| 3867/2025 | Decretos Municipais | DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DOTERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/2025 | Detalhes |
| 3865/2025 | Decretos Municipais | Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | 14/10/2025 | Detalhes |
| 3858/2025 | Decretos Municipais | Homologa o Plano Municipal de Saúde com vigência para os anos 2026-2029. | 03/10/2025 | Detalhes |
| 3857/2025 | Decretos Municipais | Homologa o detalhamento das áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pejuçara e aprova o remapeamento, delimitação e redistribuição das famílias da ESF1. | 02/10/2025 | Detalhes |
| 3848/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Pejuçara/RS, da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. | 25/09/2025 | Detalhes |
| 3816/2025 | Decretos Municipais | RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA-RS, PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO, A LEI ESTADUAL Nº 15.431/2019 E A RESOLUÇÃO DO SUBCOMITÊ ESTADUAL DA REDESIM Nº 04/2023. | 20/08/2025 | Detalhes |
| 3814/2025 | Decretos Municipais | Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências | 19/08/2025 | Detalhes |
| 3810/2025 | Decretos Municipais | Aprova e institui a adesão do Município de Pejuçara/RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN. | 12/08/2025 | Detalhes |
| 3789/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei Municipal nº 2.466, de 20 de dezembro de 2023, que reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. | 30/06/2025 | Detalhes |
| 3783/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a inspeção de saúde oficial no âmbito do Município de Pejuçara e dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação do Código Internacional de Doenças – CID em atestados e laudos médicos apresentados por servidores públicos municipais. | 24/06/2025 | Detalhes |
| 3780/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Pejuçara e da outras providências. | 11/06/2025 | Detalhes |
| 3778/2025 | Decretos Municipais | Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | 09/06/2025 | Detalhes |
| 3774/2025 | Decretos Municipais | Homologa o laudo de levantamento técnico realizado pelo profissional responsável referente ao Levantamento de Preço de Terras para definição do Valor da Terra Nua - VTN. | 05/06/2025 | Detalhes |
| 3771/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018, que torna obrigatória a realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no mun... | 03/06/2025 | Detalhes |
| 3765/2025 | Decretos Municipais | ATUALIZA E FIXA OS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA OS SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 | Detalhes |
| 12025/2025 | Editais | EDITAL Nº 01/2025 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICAObjeto: A presente Audiência Pública tem por finalidade debater questões relacionadas à prestação de serviços de saneamento básico no Município - CORSAN.Data... | 07/05/2025 | Detalhes |
| 3744/2025 | Decretos Municipais | Regulamenta a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Município de Pejuçara/RS, institui o Comitê de Assessoramento de Previdência Complementar (CAPC) e dá outras providências. | 14/04/2025 | Detalhes |
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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