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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3708/2025 | Decretos Municipais | Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal, por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária. | 12/02/2025 | Detalhes |
16885/2025 | Portarias | Altera os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 03/02/2025 | Detalhes |
3700/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a aprovação do projeto de loteamento habitacional denominado " Loteamento Caminho do Sol", na forma e condições que especifica. | 28/01/2025 | Detalhes |
3698/2025 | Decretos Municipais | Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos das programações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2025, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.558/2024. | 24/01/2025 | Detalhes |
16827/2025 | Portarias | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | 23/01/2025 | Detalhes |
16826/2025 | Portarias | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | 23/01/2025 | Detalhes |
16825/2025 | Portarias | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. | 23/01/2025 | Detalhes |
3693/2025 | Decretos Municipais | Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
3692/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o procedimento administrativo das inspeções de saúde física e mental no âmbito do Poder Executivo Municipal para admissão de pessoa em cargos de provimento efetivo. | 16/01/2025 | Detalhes |
3690/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a proibição uso de aparelhos telefônicos celulares e de outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet e capazes de armazenar, reproduzir arquivos de áudio, vídeo e jogos, por alunos das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pejuçara. | 15/01/2025 | Detalhes |
3688/2025 | Decretos Municipais | Revoga o turno único instituído pela Lei Municipal nº 2.559, de 19 de novembro de 2024, e dá outras providências. | 13/01/2025 | Detalhes |
3687/2025 | Decretos Municipais | Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. | 10/01/2025 | Detalhes |
16717/2025 | Portarias | Reenquadra a servidora Sandra Maria Oberto Valandro | 02/01/2025 | Detalhes |
16714/2025 | Portarias | Nomeia Emanueli Basso Quini para o exercício do cargo em comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 02/01/2025 | Detalhes |
1/2025 | Outros | Termo de Posse - Secretária Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer | 02/01/2025 | Detalhes |
3681/2024 | Decretos Municipais | Prorrogo os efeitos da Declaração de Situação de Anormalidade, declarados pelo Decreto Executivo nº 3.524, de 23 de maio de 2024, nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria ... | 26/12/2024 | Detalhes |
3665/2024 | Decretos Municipais | ALTERA O INCISO XVII DO ART. 2º DO DECRETO EXECUTIVO N° 3.651, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/2024 | Detalhes |
3651/2024 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a exigência de exames médicos admissionais para o provimento de cargos efetivos do Poder Executivo Municipal de Pejuçara e dá outras providências. | 19/11/2024 | Detalhes |
3636/2024 | Decretos Municipais | Fixa interpretação quanto à amplitude da dedução da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS atinente aos serviços de construção civil. | 31/10/2024 | Detalhes |
3629/2024 | Decretos Municipais | Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | 21/10/2024 | Detalhes |
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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