LEGISLAÇÃO
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 3953/2026 Decretos Municipais Homologa o laudo de levantamento técnico realizado pelo profissional responsável referente ao Levantamento de Preço de Terras para definição do Valor da Terra Nua – VTN para o exercício de 2026, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019.... 16/04/2026 Detalhes 3952/2026 Decretos Municipais Regulamenta a execução, o controle, a transparência e a prestação de contas dos recursos oriundos de emendas parlamentares no âmbito do Município de Pejuçara/RS, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 210, de 25 de novembro de 2024, e dá outras providênci... 14/04/2026 Detalhes 3936/2026 Decretos Municipais Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. 13/02/2026 Detalhes 3932/2026 Decretos Municipais Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal sob a forma de apoio cultural à Associação Comunitária Pejuçara, e dá outras providências. 05/02/2026 Detalhes 3926/2026 Decretos Municipais Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 28/01/2026 Detalhes 3920/2026 Decretos Municipais Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos das programações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2026, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.628/2025. 16/01/2026 Detalhes 3917/2026 Decretos Municipais Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. 13/01/2026 Detalhes 3915/2026 Decretos Municipais Revoga o turno único na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, instituído pela Lei Municipal nº 2.626, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências. 05/01/2026 Detalhes 3912/2025 Decretos Municipais Revoga o turno único na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, instituído pela Lei Municipal nº 2.626, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências. 24/12/2025 Detalhes 3908/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de, no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. 19/12/2025 Detalhes 3904/2025 Decretos Municipais DECLARA TURNO REDUZIDO E PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. 15/12/2025 Detalhes 3900/2025 Decretos Municipais Institui e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. 05/12/2025 Detalhes 3893/2025 Decretos Municipais Estabelece as disposições gerais para protocolo e tramitação dos processos administrativos relativos à aprovação de projetos de construção e ao licenciamento de obras no Município de Pejuçara. 26/11/2025 Detalhes 3890/2025 Decretos Municipais Cessa, temporariamente, na Secretaria Municipal de Obras, o TURNO ÚNICO. 21/11/2025 Detalhes 3883/2025 Decretos Municipais Homologa a Resolução Nº 02/2025 do Conselho Municipal de Educação que estabelece normas complementares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pejuçara/RS para a implantação da Educação das Relações Étnico-Raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, e ins... 10/11/2025 Detalhes 3867/2025 Decretos Municipais DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DOTERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/10/2025 Detalhes 3865/2025 Decretos Municipais Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 14/10/2025 Detalhes 3858/2025 Decretos Municipais Homologa o Plano Municipal de Saúde com vigência para os anos 2026-2029. 03/10/2025 Detalhes 3857/2025 Decretos Municipais Homologa o detalhamento das áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pejuçara e aprova o remapeamento, delimitação e redistribuição das famílias da ESF1. 02/10/2025 Detalhes 3848/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Pejuçara/RS, da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. 25/09/2025 Detalhes
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UF - 2026
R$ 552,80
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URM - 2026
R$ 6,48
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