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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3765/2025 | Decretos Municipais | ATUALIZA E FIXA OS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA OS SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/05/2025 | Detalhes |
| 12025/2025 | Editais | EDITAL Nº 01/2025 - CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICAObjeto: A presente Audiência Pública tem por finalidade debater questões relacionadas à prestação de serviços de saneamento básico no Município - CORSAN.Data... | 07/05/2025 | Detalhes |
| 3722/2025 | Decretos Municipais | Declara Situação de Emergência em todo território do Município afetado pela ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0 conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022. | 06/03/2025 | Detalhes |
| 3719/2025 | Decretos Municipais | ATUALIZA E FIXA OS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA OS SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 | Detalhes |
| 3715/2025 | Decretos Municipais | DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. | 24/02/2025 | Detalhes |
| 16930/2025 | Portarias | Retifica a denominação do cargo | 19/02/2025 | Detalhes |
| 3712/2025 | Decretos Municipais | Convoca a 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e dá outras providências. | 18/02/2025 | Detalhes |
| 3708/2025 | Decretos Municipais | Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal, por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária. | 12/02/2025 | Detalhes |
| 16885/2025 | Portarias | Altera os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação - FUNDEB | 03/02/2025 | Detalhes |
| 3700/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a aprovação do projeto de loteamento habitacional denominado " Loteamento Caminho do Sol", na forma e condições que especifica. | 28/01/2025 | Detalhes |
| 3698/2025 | Decretos Municipais | Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos das programações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2025, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.558/2024. | 24/01/2025 | Detalhes |
| 16827/2025 | Portarias | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | 23/01/2025 | Detalhes |
| 16826/2025 | Portarias | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR | 23/01/2025 | Detalhes |
| 16825/2025 | Portarias | TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE SERVIDOR. | 23/01/2025 | Detalhes |
| 3693/2025 | Decretos Municipais | Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. | 17/01/2025 | Detalhes |
| 3692/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre o procedimento administrativo das inspeções de saúde física e mental no âmbito do Poder Executivo Municipal para admissão de pessoa em cargos de provimento efetivo. | 16/01/2025 | Detalhes |
| 3690/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a proibição uso de aparelhos telefônicos celulares e de outros dispositivos eletrônicos com acesso à internet e capazes de armazenar, reproduzir arquivos de áudio, vídeo e jogos, por alunos das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pejuçara. | 15/01/2025 | Detalhes |
| 3688/2025 | Decretos Municipais | Revoga o turno único instituído pela Lei Municipal nº 2.559, de 19 de novembro de 2024, e dá outras providências. | 13/01/2025 | Detalhes |
| 3687/2025 | Decretos Municipais | Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. | 10/01/2025 | Detalhes |
| 16717/2025 | Portarias | Reenquadra a servidora Sandra Maria Oberto Valandro | 02/01/2025 | Detalhes |
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Maio2025
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