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Pejuçara, sexta-feira, 09 de junho de 2023 Telefone (55) 3377-1200

Atendimento Atendimento: De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06

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LEGISLAÇÃO

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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3299/2023Declara ponto facultativo, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.05/06/2023
3289/2023Prorroga o prazo de vigência do Decreto Executivo nº 3272/2023.16/05/2023
3272/2023Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores da Dengue no Município de Pejuçara.06/04/2023
3263/2023DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA.30/03/2023
3262/2023REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.30/03/2023
3261/2023INSTITUI NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS DESTINADA À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA.30/03/2023
3260/2023REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DOS CONTRATOS, E A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA, NOS TER...30/03/2023
3270/2023INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO “PAGUE EM DIA SEU IPTU” E HOMOLOGA SEU REGULAMENTO.29/03/2023
3264/2023Fixa as datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências.28/03/2023
3253/2023DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. 16/02/2023
3247/2023HOMOLOGADA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓDICOS DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA31/01/2023
3244/2023Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências.24/01/2023
3240/2023Declara Situação de Anormalidade nas áreas do Município de Pejuçara, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR - Situação de Emergência16/01/2023
3238/2023Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. 10/01/2023
3237/2023Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Pejuçara.06/01/2023
3235/2022REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E OS SERVIÇOS FÚNEBRES NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2022
3228/2022Declara TURNO ÚNICO, o expediente na Secretaria Municipal de Saúde e nas Escolas da Rede Pública Municipal nos dias que menciona.21/12/2022
3214/2022Altera o Decreto Executivo n° 3.202, de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre o horário de expediente do Poder Executivo Municipal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.06/12/2022
3209/2022DECLARO A MUDANÇA DA FINALIDADE DO IMÓVEL A QUE MENCIONA.29/11/2022
3202/2022Dispõe sobre o horário de expediente do Poder Executivo Municipal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.21/11/2022

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Versão do sistema: 2.0.0 - 09/06/2023

Portal atualizado em: 07/06/2023 16:34:04

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