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De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3476/2024 Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. 14/02/2024
3472/2024 DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. 05/02/2024
3470/2024 Homologa o detalhamento das áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, que passa a fazer parte integrante do Plano Municipal de Saúde. 29/01/2024
3469/2024 Fixa as datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. 29/01/2024
3461/2024 Atualiza os valores da tarifa pela inscrição em concurso público, nos termos da Lei Municipal nº 2.078, de 24 de janeiro de 2020. 22/01/2024
2/2024 Dispõe sobre a dispensa de parecer jurídico pela Assessoria Jurídica do Município de Pejuçara/RS, em contratações públicas, de acordo com o art. 53, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. 22/01/2024
1/2024 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo Municipal. 18/01/2024
3457/2024 Cessa TURNO ÚNICO em todas as repartições públicas municipais.   16/01/2024
3455/2024 Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. 12/01/2024
3453/2024 Cessa TURNO ÚNICO na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito e na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.  04/01/2024
3449/2023 Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Pejuçara, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. 28/12/2023
3442/2023 Declara TURNO ÚNICO, o expediente na Secretaria Municipal de Saúde e nas Escolas da Rede Pública Municipal nos dias que menciona. 21/12/2023
3440/2023 Institui o regulamento para a realização de Concurso Público no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Pejuçara. 21/12/2023
3431/2023 Institui e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. 12/12/2023
3412/2023 Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE  LOCAL CONVECTIVA VENDAVAL - COBRADE1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR   23/11/2023
3408/2023 Fixa os valores de diárias e determina valores referente à ressarcimento de despesas com alimentação para Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.   21/11/2023
3390/2023 Decreto municipal 3.390 07/11/2023
3393/2023 Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores da Dengue no Município de Pejuçara.  06/11/2023
3392/2023 Regulamenta o Cadastro Municipal de Cultura de Pejuçara/RS. 03/11/2023
3377/2023 Estabelece procedimentos para o reconhecimento administrativo da prescrição de créditos fiscais da Fazenda Pública Municipal, por solicitação do sujeito passivo ou de ofício, pela Administração Fazendária. 23/10/2023
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UF - 2023

R$ 505,78

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URM - 2023

R$ 5,93

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Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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