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Pejuçara, sexta-feira, 09 de junho de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 3299/2023 | Declara ponto facultativo, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | 05/06/2023 | Detalhes |
| 3289/2023 | Prorroga o prazo de vigência do Decreto Executivo nº 3272/2023. | 16/05/2023 | Detalhes |
| 3272/2023 | Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores da Dengue no Município de Pejuçara. | 06/04/2023 | Detalhes |
| 3263/2023 | DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA. | 30/03/2023 | Detalhes |
| 3262/2023 | REGULAMENTA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | 30/03/2023 | Detalhes |
| 3261/2023 | INSTITUI NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS DESTINADA À AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA. | 30/03/2023 | Detalhes |
| 3260/2023 | REGULAMENTA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, SUAS ATRIBUIÇÕES E FUNCIONAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A GESTÃO DOS CONTRATOS, E A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA JURÍDICA E CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA, NOS TER... | 30/03/2023 | Detalhes |
| 3270/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ARRECADAÇÃO “PAGUE EM DIA SEU IPTU” E HOMOLOGA SEU REGULAMENTO. | 29/03/2023 | Detalhes |
| 3264/2023 | Fixa as datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. | 28/03/2023 | Detalhes |
| 3253/2023 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. | 16/02/2023 | Detalhes |
| 3247/2023 | HOMOLOGADA A REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓDICOS DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA | 31/01/2023 | Detalhes |
| 3244/2023 | Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. | 24/01/2023 | Detalhes |
| 3240/2023 | Declara Situação de Anormalidade nas áreas do Município de Pejuçara, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR - Situação de Emergência | 16/01/2023 | Detalhes |
| 3238/2023 | Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. | 10/01/2023 | Detalhes |
| 3237/2023 | Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Pejuçara. | 06/01/2023 | Detalhes |
| 3235/2022 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.315, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O CEMITÉRIO E OS SERVIÇOS FÚNEBRES NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2022 | Detalhes |
| 3228/2022 | Declara TURNO ÚNICO, o expediente na Secretaria Municipal de Saúde e nas Escolas da Rede Pública Municipal nos dias que menciona. | 21/12/2022 | Detalhes |
| 3214/2022 | Altera o Decreto Executivo n° 3.202, de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre o horário de expediente do Poder Executivo Municipal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. | 06/12/2022 | Detalhes |
| 3209/2022 | DECLARO A MUDANÇA DA FINALIDADE DO IMÓVEL A QUE MENCIONA. | 29/11/2022 | Detalhes |
| 3202/2022 | Dispõe sobre o horário de expediente do Poder Executivo Municipal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022. | 21/11/2022 | Detalhes |
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UF - 2023
R$ 483,45
URM - 2023
R$ 5,67
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