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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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3560/2024 | Ratifica e retifica a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de terreno urbano de que trata o Decreto Executivo nº 919, de 01 de fevereiro de 2006 e dá outras providências. | 15/07/2024 | Detalhes |
3553/2024 | Disciplina a publicidade dos órgãos e das entidades da administração pública Municipal em ano eleitoral, bem como a conduta dos agentes públicos, servidores ou não, na área de comunicação e publicidade. | 03/07/2024 | Detalhes |
3544/2024 | Institui o Projeto “Se Liga Vovó” no âmbito do Município de Pejuçara. | 19/06/2024 | Detalhes |
3541/2024 | ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.966, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. | 13/06/2024 | Detalhes |
3538/2024 | Decreta luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do Senhor Anésio Mastella. | 11/06/2024 | Detalhes |
3537/2024 | Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal sob a forma de apoio cultural à Associação Comunitária Pejuçara, e dá outras providências. | 11/06/2024 | Detalhes |
3533/2024 | ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.966, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 | 05/06/2024 | Detalhes |
3529/2024 | Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | 29/05/2024 | Detalhes |
3521/2024 | DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DOTERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2024 | Detalhes |
3526/2024 | Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. | 24/05/2024 | Detalhes |
3524/2024 | Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE LOCAL CONVECTIVA/CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR. | 23/05/2024 | Detalhes |
3516/2024 | Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências. | 06/05/2024 | Detalhes |
3506/2024 | ATUALIZA E FIXA OS VALORES DA HORA MÁQUINA PARA OS SERVIÇOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/2024 | Detalhes |
3504/2024 | Homologa o laudo de levantamento técnico realizado pelo profissional responsável referente ao Levantamento de Preço de Terras para definição do Valor da Terra Nua - VTN. | 15/04/2024 | Detalhes |
3482/2024 | Decreta luto oficial de 03 (três) dias pelo falecimento do Senhor Luiz Roberto de Nardo. | 07/03/2024 | Detalhes |
3476/2024 | Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. | 14/02/2024 | Detalhes |
3472/2024 | DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. | 05/02/2024 | Detalhes |
3470/2024 | Homologa o detalhamento das áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, que passa a fazer parte integrante do Plano Municipal de Saúde. | 29/01/2024 | Detalhes |
3469/2024 | Fixa as datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e dá outras providências. | 29/01/2024 | Detalhes |
3461/2024 | Atualiza os valores da tarifa pela inscrição em concurso público, nos termos da Lei Municipal nº 2.078, de 24 de janeiro de 2020. | 22/01/2024 | Detalhes |