| 3920/2026 |
Decretos Municipais |
Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos das programações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2026, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.628/2025. |
16/01/2026 |
Detalhes |
| 3917/2026 |
Decretos Municipais |
Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. |
13/01/2026 |
Detalhes |
| 3915/2026 |
Decretos Municipais |
Revoga o turno único na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito, instituído pela Lei Municipal nº 2.626, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências. |
05/01/2026 |
Detalhes |
| 3912/2025 |
Decretos Municipais |
Revoga o turno único na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, instituído pela Lei Municipal nº 2.626, de 23 de setembro de 2025, e dá outras providências. |
24/12/2025 |
Detalhes |
| 3908/2025 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre a suspensão dos prazos nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal de, no período de 20 de dezembro de 2025 a 20 de janeiro de 2026. |
19/12/2025 |
Detalhes |
| 3904/2025 |
Decretos Municipais |
DECLARA TURNO REDUZIDO E PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA. |
15/12/2025 |
Detalhes |
| 3900/2025 |
Decretos Municipais |
Institui e regulamenta o Programa de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. |
05/12/2025 |
Detalhes |
| 3893/2025 |
Decretos Municipais |
Estabelece as disposições gerais para protocolo e tramitação dos processos administrativos relativos à aprovação de projetos de construção e ao licenciamento de obras no Município de Pejuçara. |
26/11/2025 |
Detalhes |
| 3890/2025 |
Decretos Municipais |
Cessa, temporariamente, na Secretaria Municipal de Obras, o TURNO ÚNICO. |
21/11/2025 |
Detalhes |
| 3883/2025 |
Decretos Municipais |
Homologa a Resolução Nº 02/2025 do Conselho Municipal de Educação que estabelece normas complementares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pejuçara/RS para a implantação da Educação das Relações Étnico-Raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, e ins... |
10/11/2025 |
Detalhes |
| 3867/2025 |
Decretos Municipais |
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DOTERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
22/10/2025 |
Detalhes |
| 3865/2025 |
Decretos Municipais |
Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. |
14/10/2025 |
Detalhes |
| 3858/2025 |
Decretos Municipais |
Homologa o Plano Municipal de Saúde com vigência para os anos 2026-2029. |
03/10/2025 |
Detalhes |
| 3857/2025 |
Decretos Municipais |
Homologa o detalhamento das áreas de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Pejuçara e aprova o remapeamento, delimitação e redistribuição das famílias da ESF1. |
02/10/2025 |
Detalhes |
| 3848/2025 |
Decretos Municipais |
Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Pejuçara/RS, da Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que trata da prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. |
25/09/2025 |
Detalhes |
| 3816/2025 |
Decretos Municipais |
RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA-RS, PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO, A LEI ESTADUAL Nº 15.431/2019 E A RESOLUÇÃO DO SUBCOMITÊ ESTADUAL DA REDESIM Nº 04/2023. |
20/08/2025 |
Detalhes |
| 3814/2025 |
Decretos Municipais |
Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências |
19/08/2025 |
Detalhes |
| 3810/2025 |
Decretos Municipais |
Aprova e institui a adesão do Município de Pejuçara/RS ao Plano Regional de Água e Esgoto do Sistema CORSAN. |
12/08/2025 |
Detalhes |
| 3789/2025 |
Decretos Municipais |
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.466, de 20 de dezembro de 2023, que reestrutura o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e dá outras providências. |
30/06/2025 |
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| 3783/2025 |
Decretos Municipais |
Regulamenta a inspeção de saúde oficial no âmbito do Município de Pejuçara e dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação do Código Internacional de Doenças – CID em atestados e laudos médicos apresentados por servidores públicos municipais. |
24/06/2025 |
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