PNAB

Página: PNAB - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399 em 2022 para impulsionar a cultura em todo o país. Ela destina recursos até 2027, representando uma oportunidade única de fortalecer o financiamento cultural entre os diferentes níveis de governo.
Diferente das medidas emergenciais como a Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020) e a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) , a PNAB é mais abrangente e oferece investimentos contínuos a projetos culturais. Esses recursos serão distribuídos através de editais para fazedores de cultural e também utilizados diretamente em ações culturais.
Confira:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14399.htm⁠⁠⁠⁠⁠⁠⁠
Documentos: Documentos

Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR)

ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL 2.547

Unidades Fiscais

UF - 2024

R$ 505,78

URM - 2024

R$ 5,93

Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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