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Agricultura - Sexta-feira, 12 de Agosto de 2022

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Hortifruti

Aprovado o Projeto de Lei que incentiva a produção e comercialização de hortifruti em Pejuçara


Hortifruti

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, em parceria com a Emater já começou a colocar em prática as ações que buscam incentivar a produção e comercialização de produtos provenientes da olericultura e fruticultura.

O Projeto de Lei Nº 2.296, foi aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo Prefeito em Exercício, João Luiz Valandro, no dia de 27 de julho de 2022

O Programa de apoio aos Produtores de Hortifruti, prevê incentivo para o fornecimento gratuito de serviços técnicos e agronômicos através da Secretaria Municipal e da Emater, auxílio financeiro para aquisição de mudas ou sementes frutíferas e olerícolas, corretivos e fertilizantes, material de instalação, ampliação e construção de estufas, estruturas de pomares e reformas de canteiros, até o limite de cinco mil reais.

Segundo a Secretária Andressa Perlin, a intenção é dar condições aos produtores para que possam fornecer alimentos mais saudáveis para a população, com preços mais acessíveis, gerando emprego no campo e reduzindo o êxodo rural. 

Para ser incluído no programa os agricultores precisam estar dentro do limite geográfico do município de Pejuçara, apresentar certidão negativa de débitos com o município, apresentar declaração de aptidão ao PRONAF ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. Para os empreendimentos localizados na zona urbana é preciso apresentar inscrição como MEI e parecer socioeconômico, atestando vulnerabilidade social, entre outros.

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