Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2025 |
Número | ||
3698 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos das programações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2025, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.558/2024. |
Arquivos
Número: 3698 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3698/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3698/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 505,78
.
R$ 5,93
.
.