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De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06

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LEGISLAÇÃO - Instrução Normativa

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/01/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/01/2024 - 15:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UF - 2024

R$ 505,78

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URM - 2024

R$ 5,93

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