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Pejuçara, sexta-feira, 24 de março de 2023 
(55) 3377-1200
Atendimento: De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/08/2022 |
| Número | ||
| 3145 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
RECEPCIONA O DECRETO ESTADUAL Nº 56.474, DE 28 DE ABRIL DE 2022, QUE ALTERA O DECRETO Nº 55.882, DE 15 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUI O SISTEMA DE AVISOS, ALERTAS E AÇÕES PARA FINS DE MONITORAMENTO, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 3145 | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Baixar | ||||||||
| Alteram ou Revogam - 3145/2022 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado! | ||||||||
| Lei Consolidada - 3145/2022 | ||||||||
| ||||||||
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UF - 2023
R$ 483,45
URM - 2023
R$ 5,67
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 15:25:08
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