O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Pejuçara, sexta-feira, 24 de março de 2023 (55) 3377-1200
Atendimento: De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/06/2022 |
Número | ||
3113 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.966, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021. |
Arquivos
Número: 3113 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3113/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! | ||
Lei Consolidada - 3113/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado! |
Fique por dentro dos índices - ver todas
UF - 2023
R$ 483,45
URM - 2023
R$ 5,67
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:
De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06
Versão do sistema: 2.0.0 - 24/03/2023
Portal atualizado em: 24/03/2023 16:16:32