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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2021/2016 Decreta expediente interno na Administração Municipal e dá outras providências. 28/12/2016
2020/2016 Institui período para Avaliação, Realocação e Exoneração de Cargos em Comissão e outros Cargos de Livre Nomeação e Exoneração, e dá outras providências. 28/12/2016
2019/2016 Declara TURNO REDUZIDO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 27/12/2016
2014/2016 Altera e acresce dispositivo no Decreto Executivo nº 1.363, de 23/10/2012, que “Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Pejuçara”. 23/12/2016
2009/2016 Declara TURNO REDUZIDO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 22/12/2016
1971/2016 Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Saneamento de Pejuçara. 27/10/2016
1905/2016 Credencia o Sr. Fabio Gianluppi para atuar como Leiloeiro Oficial no Leilão de Bens nº 001/2016 e dá outras providências. 07/06/2016
1894/2016 Nomeia as Soberanas do Cinquentenário do Município de Pejuçara. 11/05/2016
1889/2016 Institui o teto limite de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para as compras diretas – sem os três orçamentos. 02/05/2016
1886/2016 Nomeia os membros do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. 11/05/2016
1884/2016 Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, no Município de Pejuçara e dá outras providências. 31/03/2016
1881/2016 Cria a Comissão de Organização do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa com a finalidade de organizar o processo de escolha dos representantes da Sociedade Civil que integrarão o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. 21/03/2016
1864/2016 Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 01/02/2016
1861/2016 Institui o Comitê Municipal de Mobilização, Prevenção, Combate e Controle do Mosquito AEDES AEGYPTI, no Município de Pejuçara/RS, e dá outras providências. 26/01/2016
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Unidades Fiscais

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UF - 2023

R$ 505,78

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URM - 2023

R$ 5,93

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