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Assuntos Jurídicos - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022

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Executivo Municipal vai a Famurs em busca de recursos para a saúde


FAMURS

A Prefeita Flaviana Brandemburg Basso, o Vice-Prefeito João Luiz Valandro e a Procuradora Daniele Mafini Wichinheski estiveram nesta terça-feira, 19 de abril, na Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). A equipe se reuniu com o Presidente da FAMURS, Eduardo Bonotto e também com os setores jurídico e contabilidade da entidade. Entre os assuntos tratados estava a dívida que o Estado tem com o município de Pejuçara, referente a repasses da saúde no período de 2014 a 2018.

O Estado, está firmando acordos com os municípios para que a dívida seja quitada e que as Prefeituras possam investir os valores da dívida em saúde.

Esta foi a primeira vez que a Prefeita Flaviana esteve na Famurs, em Porto Alegre, desde que assumiu o mandato em 2021. Durante a visita o Executivo Municipal também aderiu ao Programa de Integração Tributária (PIT) que prevê um conjunto de ações de mútua colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de incentivar e avaliar iniciativas de interesse comum no crescimento da arrecadação do ICMS.

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