O prefeito Eduardo Buzzatti recebeu de maneira positiva a notícia de que a Assembleia Legislativa Gaúcha aprovou e reconheceu o Decreto de Calamidade Pública nº 2.577/2020 assinado pelo Chefe do Executivo em 23 de março.

O decreto legislativo nº 11.221 do dia 2 de abril  foi assinado pelo presidente da AL, deputado Ernani Polo e publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa reconhecendo para fins do disposto no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101 de 4 de maio de 2000, a ocorrência de Estado de Calamidade Pública nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.

Eduardo Buzzatti disse que o reconhecimento do Decreto de Calamidade Pública possibilitará ao executivo tomar decisões, sempre com respeito e observância ao que preconiza a legislação, porém podendo fazer a operacionalização das ações nestes tempos de pandemia com maior agilidade atendendo as eventuais necessidades da população que sente os reflexos da crise de saúde pública não só em Pejuçara, mas também no Estado e no País.

A ocorrência do Estado de Calamidade Pública nos municípios gaúchos ocorreu para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pela Covid-19, conforme os prazos iniciais e finais estabelecidos em cada norma principal e eventuais alterações, respeitando como limite final a data de 31 de dezembro de 2020, em todos os casos.

Leia texto na integra do Decreto Legislativo nº 11.221 no link:

http://www.al.rs.gov.br/legis/M010/M0100099.ASP?Hid_Tipo=TEXTO&Hid_TodasNormas=66239&hTexto=&Hid_IDNorma=66239

Leia também:

https://www.pejucara.rs.gov.br/noticias/prefeito_assina_decreto_de_calamidade_publica_por_prevencao

Assessoria de Comunicação