23/03/2020 11h24 - Atualizado em 23/03/2020 11h24

Prefeito assina Decreto de Calamidade Pública por prevenção e enfrentamento ao Coronavírus


Prefeito assina Decreto de Calamidade Pública por prevenção e enfrentamento ao Coronavírus

O prefeito Eduardo Buzzatti assinou na manhã desta segunda-feira(23) o Decreto Executivo Nº 2.577 que declara estado de Calamidade Pública no município de Pejuçara para fins de prevenção e enfrentamento a pandemia causada pelo Covid-19 (novo Coronavírus).

A partir do decreto, uma série de vedações estarão sendo observadas de maneira mais incisiva junto aos vários segmentos da sociedade, sendo que as autoridades públicas, os servidores e os cidadãos deverão adotar as medidas e as providencias necessárias observando o que está disposto no Decreto Executivo. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde(SUS), os profissionais de saúde, dirigentes da administração hospitalar, os agentes de vigilância sanitária e os agentes de vigilância epidemiológica poderão solicitar auxílio das forças policiais nos casos de recusa ou desobediência por parte das pessoas submetidas às medidas  previstas.

O prefeito Eduardo Buzzatti ao reunir a equipe de secretários e servidores envolvidos com as ações a serem desenvolvidas a partir de agora disse que “não queria entrar para a história de Pejuçara como o primeiro prefeito a assinar um decreto de Calamidade Pública e não estou feliz por estar assinando este documento, mas sei que são medidas necessárias para proteger a nossa população” ressaltou.

Prefeito assina Decreto de Calamidade Pública por prevenção e enfrentamento ao Coronavírus

A partir do Decreto está determinada a proibição das atividades e dos serviços privados não essenciais, à exceção de farmácias, clinicas de atendimento na área da saúde, supermercados, agências bancárias, agropecuárias de demais estabelecimentos de venda de produtos animais, restaurantes e locais de alimentação, bem como seus respectivos espaços de circulação e acesso. Estes locais deverão adotar as medidas de higienização e todos as demais iniciativas de prevenção a disseminação do vírus. Também não é permitido que a lotação de pessoas nestes locais não ultrapasse a 50% da capacidade máxima prevista no alvará de funcionamento ou no Plano de Prevenção Contra Incêndio.

Neste sentido o prefeito Buzzatti reforçou o pedido para que as pessoas fiquem em casa, uma vez que este é um momento crucial de enfrentamento ao Covid-19. “Nós sabemos que especialmente o grupo dos idosos é difícil se adequar as determinações, porém, reiteramos que tudo o que está sendo feito é para preservar a saúde de vocês e toda a nossa comunidade. Portando não só idosos, mas também, mães, crianças, famílias pejuçarenses, fiquem em casa”, reforçou.

As mesmas determinações valem também para academias, centros de treinamento, quadras esportivas, canchas de bocha, clubes sociais, auditórios, sedes de bairro e congêneres para evitar a aglomeração de pessoas. O Chefe do Executivo destacou que durante a reunião, uma equipe de fiscalização às medidas foi constituída e estará atuando já a partir de agora na fiscalização e cumprimento daquilo que está disposto no decreto de Calamidade Pública.

As equipes da vigilância ambiental e vigilância sanitária já atuaram no final de semana na orientação nos locais onde havia atividades com aglomeração de pessoas, no entanto, lembrou o prefeito, a partir do decreto haverá a notificação e sanções previstas na legislação para os que descumprirem o disposto. “Se for necessário a força policial será utilizada”, destacou o gestor.

O Decreto Executivo nº 2.577 pode ser lido na integra no link: 

https://www.pejucara.rs.gov.br/normas/2577_23032020_declara_estado_de_calamidade_publica_no_municipio

Edição: Antonio Brito 

Assessoria de Comunicação


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