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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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2/2024 | Dispõe sobre a dispensa de parecer jurídico pela Assessoria Jurídica do Município de Pejuçara/RS, em contratações públicas, de acordo com o art. 53, § 5º da Lei Federal nº 14.133/2021. | 22/01/2024 | Detalhes |
1/2024 | Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito do Poder Executivo Municipal. | 18/01/2024 | Detalhes |
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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