LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/10/2025
Número
3865
Legislatura
2025-2028
Ementa
Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.

Arquivos

Número: 3865

Alteram ou Revogam - 3865/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3865/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/10/2025 - 08:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UF - 2026

R$ 552,80

URM - 2026

R$ 6,48

Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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