O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DE PEJUÇARA, atendendo ao disposto no art. 12, da Lei 14.399/2022, art. 9º, §4º do Decreto Federal nº 11.740/2023 e o disposto no art. 13, §1º, do Decreto Federal nº 11.453/2023, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para submeter a contribuições, sugestões e participação do público geral na elaboração do PAR - Plano de Aplicação de Recursos, sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata a Lei n° 14.399/2022 - que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Data de Audiência Pública: 24 de junho de 2025 (terça-feira)

Horário: 18h e 30min

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Endereço: Rua Getúlio Vargas, n°597, Centro