TERMO DE FOMENTO Nº 02/2022

PAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS

CNPJ sob nº. 07.088240/0001-39

OBJETO:O presente Termo de Fomento tem por objeto a realização de parceria entre o Município de Pejuçara e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE Pejuçara, para dar continuidade a parceria anteriormente firmada com essa Municipalidade, visando assegurar a inclusão da pessoa com deficiência na comunidade, garantindo-lhe o exercício da cidadania que se efetiva através de uma visão sistemática, que viabiliza um conjunto de ações sócio assistenciais, terapêuticas e educativa, visando a reabilitação, habilitação e integração a visa comunitária desta população excluída, com igualdade de direitos e compromisso diário de aperfeiçoar o serviço prestado pela APAE.

VALOR TOTAL A SER REPASSADO:R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais),conforme cronograma de desembolso que integra o Plano de Trabalho.

PRESTAÇÃO DE CONTAS:A prestar contas de forma parcial a cada bimestre, e de forma integral das receitas e despesas até 60 dias a partir do término de vigência do Termo de Fomento segundo a Lei nº 13.019/2014.

VIGÊNCIA:O presente Termo de Fomento vigorará a partir de 21 de janeiro de 2022, da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante solicitação da OSC.

PRESIDENTE DA OSC: Vanessa Villani.