TERMO DE FOMENTO Nº 04/2021

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL UNIÃO DOS ACADÊMICOS DE PEJUÇARA - UNIAPE

CNPJ: 89.428.387/0001-95

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto estimular a educação técnica e superior aos estudantes que residem na circunscrição do Município de Pejuçara, mediante o seu deslocamento para as respectivas instituições de ensino, através de repasses mensais pela Administração Pública à OSC – UNIAPE.

VALOR TOTAL A SER REPASSADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), conforme cronograma de desembolso que integra o Plano de Trabalho.

PRESTAÇÃO DE CONTAS: A prestação de contas deverá ser efetuada mensalmente até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente ao da transferência dos recursos pela Administração Pública.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Fomento vigorará a partir de 16 de agosto de 2021, da data de sua assinatura, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado mediante solicitação da OSC.

PRESIDENTE DA OSC: Valdir Tolfo Flores.