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Fazenda - Sexta-feira, 27 de Outubro de 2023

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Programa Nota Fiscal Gaúcha

A importância de cadastrar-se no programa


Programa Nota Fiscal Gaúcha

Você estará auxiliando entidades sociais habilitadas no Programa, das áreas da educação, saúde, trabalho e desenvolvimento social, a receber repasses de recursos do Estado. Para isso, você deve efetuar seu cadastramento no Programa, indicando até quatro entidades sociais para pontuarem junto com você. Além de estar participando das premiações e sorteios, concorrendo a prêmios mensais de até R$ 50 mil e a prêmios em dinheiro. Acumulando, pontos solicitando a inclusão do seu CPF no documento fiscal em suas compras nos estabelecimentos credenciados e, a cada 100 pontos, você ganha um bilhete eletrônico para concorrer nos sorteios. 

O cadastro poderá ser realizado neste link:

Clique Aqui

Caso necessite auxilio para se cadastrar, procure o Setor de Cadastros e Tributos da Prefeitura Municipal.

Saiba agora como funciona o Programa Nota Fiscal Gaúcha

A participação no Programa se dará por meio das seguintes ações:

  • Empresa
  • Divulgar os benefícios do Programa, incentivando, assim, os cidadãos a comprar em seu estabelecimento.
  • Informar ao cidadão que adquirir produtos em seu estabelecimento sobre a possibilidade da inclusão do número do seu CPF no documento fiscal.
  • Sempre perguntar ao cidadão se ele deseja incluir o CPF na nota.
  • Enviar os documentos fiscais de suas operações eletronicamente à SEFAZ.
  • Cidadão e cidadã
  • Pesquisar no site da Nota Fiscal Gaúcha os estabelecimentos participantes do Programa.
  • Solicitar a inclusão do número do seu CPF no documento fiscal a cada compra efetuada.
  • Certificar-se de que o número do CPF registrado no documento fiscal corresponde ao seu.
  • Cadastrar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha indicando uma entidade como também destinatária dos seus pontos.
  • Acompanhar a transmissão dos documentos fiscais, sua pontuação e a geração dos seus bilhetes para participar dos sorteios.
  • Consultar mensalmente os ganhadores dos sorteios.
  • Possibilidade de reclamar os documentos fiscais que não foi informado seu CPF/que a empresa não transmitiu os arquivos no prazo.
  • Entidade
  • Habilitar-se no Programa Nota Fiscal Gaúcha junto à Secretaria de Estado de sua área (Educação, Saúde, Trabalho e Desenvolvimento Social).
  • Divulgar seus projetos aos cidadãos, estimulando-os a indicá-la como beneficiária dos recursos do Estado.
  • Consultar a pontuação obtida pelas indicações dos cidadãos, mais as relativas aos documentos fiscais recebidos que não contenham o CPF do adquirente e que foram transmitidos à SEFAZ.
  • Acompanhar o repasse dos recursos do Programa para serem aplicados nos projetos divulgados.
  • Informar ao Estado sobre a aplicação dos recursos.

 

Fonte: nfg.sefaz.rs.gov.br

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