DECRETO EXECUTIVO Nº. 3.202/2022 Dispõe sobre o horário de expediente do Poder Executivo Municipal nos dias úteis de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.
FLAVIANA BRANDEMBURG BASSO, Prefeita Municipal de Pejuçara, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, DECRETA:
Art. 1º Nos dias úteis dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo, haverá alteração do horário de expediente nas secretarias que relaciona do Poder Executivo Municipal de Pejuçara.
Art. 2º Nos dias 24 de novembro de 2022 (quinta-feira) e 02 de dezembro de 2022 (sexta-feira) o expediente nas repartições públicas municipais será assim definido:
I - no Centro Administrativo o expediente será das 08 horas as 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos as 15 horas e 30 minutos;
II – na Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade Básica de Saúde o expediente será das 08 horas as 12 horas e das 13 horas às 15 horas e 30 minutos;
III – na Secretaria Municipal de Obras o expediente será das 07 horas as 11 horas e 45 e das 13 horas e 30 minutos às 15 horas e 30 minutos;
IV – no CRAS o expediente será das 07 horas as 11 horas e 30 minutos e das 13 horas as 15 horas e 30 minutos;
V – na Secretaria Municipal de Agricultura o expediente será das 08 horas as 11 horas e 30 minutos e das 13 horas e 30 minutos as 15 horas e 30 minutos.
Parágrafo único. Na hipótese de a Seleção Brasileira jogar na fase das oitavas de final da Copa do Mundo, no dia 05 de dezembro do corrente ano, segunda-feira, ou no dia 06 de dezembro do corrente ano, o expediente das repartições públicas seguirá os horários definidos neste artigo. Art. 3º No dia 28 de novembro do corrente ano, segunda-feira, o expediente nas repartições públicas municipais será assim definido:
I - no Centro Administrativo o expediente terá início às 08 horas e encerrar-se-á às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
II – na Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade Básica de Saúde o expediente terá início às 08 horas e encerrar-se-á às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
III – na Secretaria Municipal de Obras o expediente será das 07 horas e encerrar-seá às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
IV – no CRAS o expediente será das 07 horas e encerrar-se-á às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
V – na Secretaria Municipal de Agricultura o expediente terá início às 08 horas e encerrar-se-á às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
Art. 4º Na hipótese de a Seleção Brasileira avançar às fases seguintes da competição:
I - jogando no dia 09 de dezembro do corrente ano, sexta-feira, o expediente nas repartições públicas terão início às 07 horas e encerrar-se-á às 11 horas e 30 minutos.
II - jogando no dia 13 de dezembro do corrente ano (terça-feira), ou jogando no dia 14 de dezembro do corrente ano (quarta-feira), o expediente das repartições públicas será:
I - no Centro Administrativo o expediente terá início às 08 horas e encerrar-se-á às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
II – na Secretaria Municipal de Saúde e na Unidade Básica de Saúde o expediente terá início às 08 horas e encerrar-se-á às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
III – na Secretaria Municipal de Obras o expediente será das 07 horas e encerrar-seá às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
IV – no CRAS o expediente será das 07 horas e encerrar-se-á às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
V – na Secretaria Municipal de Agricultura o expediente terá início às 08 horas e encerrar-se-á às 12 horas e 30minutos, sem intervalo de almoço;
Art. 5º As atividades na Rede Pública de Ensino Municipal e no Transporte Escolar ocorrerão normalmente nos dias em que houverem os jogos da seleção brasileira, permanecendo inalterado o expediente de trabalho. Art. 6º Os Munícipes que necessitarem de atendimentos médicos de urgência ou emergência nos horários em que não houver expediente nas repartições públicas deverão dirigirse ao Hospital da cidade.
Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 17 de novembro de 2022.
