O prefeito Eduardo Buzzatti assinou nesta segunda-feira(31)
o Decreto Executivo nº 2.689 onde ficam adotados os protocolos de medidas
sanitárias segmentadas, elaboradas e acolhidas pelos Municípios que compõem a
Região de Saúde R13, para determinar o funcionamento das atividades econômicas no
município de Pejuçara.
Está mantida a observância obrigatória as medidas sanitárias
permanentes previstas no Decreto Estadual nº 55.240/2020, bem como as
disposições constantes no Decreto Executivo nº 2.610/2020.
Com isso e devido ao protocolo da bandeira vermelha para a
região R13 as observações para os segmentos da economia local serão os seguintes:
Empresas com mais de 4 trabalhadores contratados devem atuar
com apenas 50% de sua capacidade.
Restaurantes terão restrição no horário de funcionamento podendo
atuar das 11h às 15h e das 18h às 23h com apenas 50% de sua capacidade de
lotação.
Os estabelecimentos do chamado comercio essencial cita-se mercados
e supermercados, farmácias, padarias, açougues, postos de combustível não tem
alteração nos horários de funcionamento, porém deverão observar a utilização de
apenas 50% de sua capacidade laboral para funcionamento.
Lanchonetes e lancherias poderão atuar com horário entre 6h
às 22h, no entanto, observando o uso de apenas 50% da capacidade de lotação,
bem como de trabalhadores do estabelecimento.
Os estabelecimentos que atuam no comércio, manutenção e
reparação de veículos não terão restrições para funcionamento podendo trabalhar
em horário normal.
Os estabelecimentos do comercio não essencial poderão atuar
com redução no número de colaboradores em 50% no horário das 9h às 18h.
Academias poderão funcionar normalmente com a observância ao
distanciamento social e todo o regramento protocolar que versa sobre o uso de
máscara e álcool em gel para higienização pessoal e dos aparelhos utilizados
pelos usuários.
Já os salões de beleza podem oferecer os serviços prestados
com atendimento agendado e procedido de maneira individual.
Pet Shops poderão funcionar, porém sem a aglomeração de
clientes nos estabelecimentos.
Agropecuárias terão atendimento normal
Em relação a templos religiosos a determinação imposta pelo
protocolo de bandeira vermelha é de funcionamento das atividades com o número
máximo de 30 pessoas no interior do templo observando as regras das autoridades
de saúde no tocante a proteção individual, distanciamento social e
disponibilização de álcool gel para os presentes.
Os bancos podem funcionar com a utilização de 50% de sua
força laboral, ao contrário das lotéricas que podem funcionar normalmente,
tendo em vista que no caso de Pejuçara, há apenas uma lotérica e que tem apenas
uma funcionária.
Em relação ao serviço público municipal, o protocolo
determina que os serviços essenciais tenham funcionamento normal, casos da
Saúde e Assistência Social. Já no Centro Administrativo Municipal o número de servidores
já está reduzido e o atendimento ao público se dá no período da tarde das 13h30
às 17h06. Na parte matutina do dia, o expediente no Centro Administrativo é
interno.
As crianças menores de 12 anos de idade seguem com proibição
de ingresso nos estabelecimentos comerciais em geral, assim como os idosos tem
horário especifico para atendimento nos serviços do segmento. Recomenda-se sair
de casa apenas em casos de extrema necessidade, sempre observando o distanciamento
social, uso de máscara individual e a higienização das mãos.
As regiões de Ijuí, Cruz Alta, Santo Ângelo e Santa Rosa foram classificadas na bandeira Vermelha no modelo de distanciamento social devido ao aumento no número de óbitos e de internações provocadas pelo novo Coronavírus.
Leia mais sobre o Decreto Executivo nº 2.689 em:
https://www.pejucara.rs.gov.br/normas/2689_31082020_adota_protocolos_de_medidas_sanitarias_segmentadas
Edição: Antonio Brito
Assessoria de Comunicação
