Prefeitura Municipal de Pejuçara

De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06

LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2537/2019	Regulamenta a aplicação dos artigos 118-A e 118-B, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, no que concerne à conceituação de deficiência suscetível de permitir a redução da carga horária dos servidores.	13/12/2019
2534/2019	Regulamenta a aplicação da Lei 2.068, de 03 de dezembro de 2019, que institui tarifa pela utilização de veículo do Município em passeio recreativo nas festividades do Natal Iluminado.	11/12/2019
2531/2019	DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS QUE MENCIONA.	09/12/2019
2504/2019	Declara Hóspede Oficial do Município de Pejuçara.	22/10/2019
2500/2019	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA RETIFICAÇÃO Nº 01 DO REGULAMENTO PARA CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO “IPTU PREMIADO”	17/10/2019
2494/2019	Dispõe sobre homologação do regulamento para campanha de arrecadação "IPTU Premiado"	11/10/2019
2488/2019	DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	03/10/2019
2486/2019	CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA AO LIONS CLUBE DE PEJUÇARA.	30/09/2019
2485/2019	CONCEDE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA À LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER PEJUÇARA/RS	30/09/2019
2473/2019	Homologa o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município de Pejuçara.	06/09/2019
2419/2019	DECLARA PONTO FACULTATIVO, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE MENCIONA.	14/06/2019
2409/2019	Decreta luto oficial de 3 (três) dias pelo falecimento da Senhora Maria Daronco Stella.	28/05/2019
2404/2019	DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DOS REGULAMENTOS PARA O CONCURSO DE PARÓDIA, CHARGE, HISTÓRIA EM QUADRINHOS E PRODUÇÃO TEXTUAL, E CONCURSO DO MASCOTE DA EDUCAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO, RELATIVOS AO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FISCAL	22/05/2019
2390/2019	Declara TURNO REDUZIDO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.	08/04/2019
2376/2019	Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde do Município de Pejuçara	28/02/2019
2374/2019	Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.	25/02/2019
2373/2019	DISPOE SOBRE O NUMERO DE DIAS LETIVOS, A CH E INICIO E TERMINO DO ANO LETIVO DE 2019 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.	22/02/2019
2356/2019	Identifica e descreve terreno urbano a ser transferido na forma de Compra e Venda, nos termos da Lei Municipal nº. 1.992, de 20 de dezembro de 2018, à beneficiários.	18/01/2019
2354/2019	Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos.	14/01/2019

Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

UF - 2023

R$ 505,78

URM - 2023

R$ 5,93

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