Prefeitura Municipal de Pejuçara

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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO	EMENTA	DATA
2342/2018	Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.	17/12/2018
2331/2018	Instituí no âmbito do Município de Pejuçara durante o mês de dezembro o Natal Iluminado.	29/11/2018
2326/2018	Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 1.694 de 23 de agosto de 2013 e suas atualizações e na Lei Federal 11.598...	23/11/2018
2320/2018	Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.	05/11/2018
2307/2018	REDUZ HORÁRIO DE ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE SAUDE, NOS DIAS QUE MENCIONA.	15/10/2018
2279/2018	Altera o inciso III, do §2º do art. 4º do Decreto Executivo nº 2.264, de 26 de julho de 2018.	29/08/2018
2276/2018	Altera o inciso III, do §2º do art. 4º do Decreto Executivo nº 2.264, de 26 de julho de 2018.	21/08/2018
2273/2018	Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado 04/2017.	14/08/2018
2264/2018	DISPÕE sobre os critérios adicionais, parâmetros de priorização e o processo de seleção das famílias que serão encaminhadas para avaliação da Caixa Econômica Federal para atendimento no Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV - Empreendimento Núcleo Habitacional Caminho das Palmeiras.	26/07/2018
2258/2018	Declara TURNO REDUZIDO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.	04/07/2018
2257/2018	Declara TURNO REDUZIDO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona	29/06/2018
2252/2018	Regulamenta o horário de expediente na Secretaria Municipal de Obras, Saneamento e Trânsito.	18/06/2018
2251/2018	Declara TURNO REDUZIDO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.	18/06/2018
2246/2018	Fica prorrogado o termo dos efeitos do Decreto Executivo n. 2.204, de 31 de janeiro de 2018.	05/06/2018
2242/2018	Fica mantido o termo dos efeitos do Decreto Executivo n°. 2.241, de 31 de janeiro de 2018; Exclusivamente no dia 28 de maio de 2018, serão suspensas as atividades da Escola Municipal de Pejuçara.	27/05/2018
2241/2018	DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DO DESABASTECIMENTO E ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA.	24/05/2018
2239/2018	Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.	18/05/2018
2232/2018	Prorroga o termo dos efeitos do Decreto Executivo n.2.204, de 31 de janeiro de 2018.	30/04/2018
2223/2018	Homologa o Plano Municipal de Saúde com vigência para os anos 2018 a 2021.	27/03/2018
2216/2018	Declara Hóspede Oficial do Município de Pejuçara	07/03/2018
2209/2018	DISPÕES OBRE O NÚMERO DE DIAS LETIVOS, A CARGA HORÁRIA E INÍCIO E TÉRMINO DO ANO LETIVO DE 2018 DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	09/02/2018
2206/2018	Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona	06/02/2018
2204/2018	Dispões sobre os pagamentos de horas extras, conversão de licenças-prêmio e férias em dinheiro, e dá outras providências.	31/01/2018
2200/2018	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel a que menciona.	12/01/2018
2195/2018	Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos.	10/01/2018
2193/2018	Fixa os novos valores da hora máquina para os serviços em propriedades particulares do Município e dá outras providências.	09/01/2018

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Unidades Fiscais

UF - 2023

R$ 505,78

URM - 2023

R$ 5,93

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