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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1838/2015 Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 07/12/2015
1833/2015 Institui durante o mês de Dezembro o Natal Iluminado 2015 25/11/2015
1833/2015 Institui durante o mês de Dezembro o Natal Iluminado 2015 25/11/2015
1812/2015 Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 07/10/2015
1805/2015 DECLARA EXPEDIENTE INTERNO - MOBILIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS RS 21/09/2015
1792/2015 Identifica e descreve terreno urbano a ser transferido, na forma de Compra e Venda, pela Lei Municipal nº. 1.111, de 20 de abril de 2004, à beneficiários. 14/08/2015
1780/2015 Dispõe sobre a normatização e regulamentação da prescrição e da dispensação de medicamentos no âmbito das Unidades Municipais de Saúde de Pejuçara e dá outras providências. 08/07/2015
1779/2015 Aprova a Relação REMUME 08/07/2015
1768/2015 Credencia a Sra. Camila Lais Cargnelutti para atuar como Leiloeira Oficial no Leilão de bens nº. 001-2015 e pelo prazo de um ano e dá outras providências 08/06/2015
1767/2015 Identifica e descreve terreno urbano a ser transferido, na forma de Compra e Venda, pela Lei Municipal nº. 1.111, de 20 de abril de 2004, à beneficiários. 03/06/2015
1760/2015 Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona. 22/05/2015
1758/2015 Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde do Município de Pejuçara e dá outras providências 22/05/2015
1750/2015 DECRETA LUTO OFICIAL 24/04/2015
1749/2015 Identifica e descreve terreno urbano a ser transferido na forma de Compra e Venda pela Lei Municipal nº. 1.111, de, 20 de abril de 2004 à beneficiários. 23/04/2015
1745/2015 Declara NORMAL expediente nas repartiçoes Públicas 10/04/2015
1729/2015 Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. 30/01/2015
1726/2015 Homologa o parecer da Comissão de Avaliação e Reavaliação de Bens Móveis e Imóveis de Pejuçara e fixa os novos valores utilizados para apuração de valores venais incidentes do IPTU, ITBI e demais impostos. 20/01/2015
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