LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/04/2026
Número
3953
Legislatura
2025-2028
Ementa
Homologa o laudo de levantamento técnico realizado pelo profissional responsável referente ao Levantamento de Preço de Terras para definição do Valor da Terra Nua – VTN para o exercício de 2026, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019.

Arquivos

Número: 3953

Alteram ou Revogam - 3953/2026
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Lei Consolidada - 3953/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/04/2026 - 09:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UF - 2026

R$ 552,80

URM - 2026

R$ 6,48

Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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