LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/01/2026
Número
3926
Legislatura
2025-2028
Ementa
Declara PONTO FACULTATIVO, o expediente nas repartições públicas municipais no dia que menciona.

Arquivos

Número: 3926

Alteram ou Revogam - 3926/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3926/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

28/01/2026 - 09:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UF - 2026

R$ 552,80

URM - 2026

R$ 6,48

Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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