.
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

De segunda a Sexta das 7h30 às 12h30 

Idioma

Português

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/01/2026
Número
3920
Legislatura
2025-2028
Ementa

Estabelece procedimentos e prazos para análise e verificação de impedimentos técnicos das programações incluídas por emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual de 2026, em atendimento ao disposto no §3º do art. 36 da Lei Municipal nº 2.628/2025.

Arquivos

Número: 3920
Alteram ou Revogam - 3920/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3920/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/01/2026 - 08:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.

Unidades Fiscais

.
UF - 2026

R$ 552,80

.
URM - 2026

R$ 6,48

.
.

Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.