Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/11/2025 |
| Número | ||
| 3883 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Homologa a Resolução Nº 02/2025 do Conselho Municipal de Educação que estabelece normas complementares no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Pejuçara/RS para a implantação da Educação das Relações Étnico-Raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, e institui diretrizes municipais de equidade racial na educação, em conformidade com a Legislação Federal, Estadual e com a Política Nacional de Equidade Racial na Educação Básica - PNERC . | ||
Arquivos
| Número: 3883 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3883/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 3883/2025 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
R$ 505,78
.
R$ 5,93
.
.