Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/02/2025 |
Número | ||
16885 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
Altera os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoração dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
Arquivos
Número: 16885 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 16885/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 16885/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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