Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2023 |
| Número | ||
| 3449 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Município de Pejuçara, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021. |
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Arquivos
| Número: 3449 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3449/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3449/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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