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De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/11/2023
Número
3412
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso TEMPESTADE  LOCAL CONVECTIVA VENDAVAL - COBRADE
1.3.2.1.5, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR 
 

Arquivos

Número: 3412
Alteram ou Revogam - 3412/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3412/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

24/11/2023 - 08:20

Arquivo alterado -

Download

23/11/2023 - 11:07

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download
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Unidades Fiscais

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UF - 2023

R$ 505,78

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URM - 2023

R$ 5,93

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Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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