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De segunda a Sexta das 8:30h às 11:30h e 13h30 às 17h06

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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 11/09/2023
Número
3354
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara situação excepcional de intervenção humanitária do Município de Pejuçara, estabelece procedimentos e ações solidárias para prestar auxílio às regiões atingidas pelas catástrofes climáticas recentes e dá outras providências 
 

Arquivos

Número: 3354
Alteram ou Revogam - 3354/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3354/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/09/2023 - 16:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Unidades Fiscais

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UF - 2023

R$ 505,78

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URM - 2023

R$ 5,93

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Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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