Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2023 |
| Número | ||
| 3244 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Atualiza os valores atinentes ao auxílio financeiro concedido pelo Poder Executivo Municipal aos interessados para aquisição de óculos de grau, e dá outras providências. |
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Arquivos
| Número: 3244 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3244/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3244/2023 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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