Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2022 |
| Número | ||
| 3039 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
REITERA A OBRIGATORIEDADE DO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DE COVID-19 DISPOSTAS NOS PROTOCOLOS GERAIS OBRIGATÓRIOS ESTABELECIDOS NO DECRETO Nº 55.882, 15 DE MAIO 2021, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E NO DECRETO EXECUTIVO Nº 2.875, DE 16 DE MAIO DE 2021. |
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Arquivos
| Número: 3039 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3039/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3039/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 552,80
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R$ 6,48
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