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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/11/2021 |
Número | ||
2992 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
REVOGA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.874/2021, QUE RECEPCIONA NO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA A LEI FEDERAL Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2992 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2992/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2992/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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