Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/12/2019 |
| Número | ||
| 2534 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| Regulamenta a aplicação da Lei 2.068, de 03 de dezembro de 2019, que institui tarifa pela utilização de veículo do Município em passeio recreativo nas festividades do Natal Iluminado. | ||
Arquivos
| Número: 2534 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2534/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2534/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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