Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/04/2020 |
| Número | ||
| 2602 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| ALTERA O DECRETO EXECUTIVO 2.586, DE 02 DE ABRIL DE 2020, QUE REITERA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA, DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
Arquivos
| Número: 2602 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 2602/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 2602/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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