Alvará de Localização


Informações para obtenção e/ou renovação de alvará de localização.


Valor para emissão conforme Código Tributário Municipal Lei 831/1998

Valores para Ano de 2020

Alvará de Licença e LocalizaçãoR$ 59,60
Comércio Eventual por DiaR$ 59,60
Licença Atividade de Ambulante/Mês R$ 595,89
Licença Atividade de Ambulante/Ano R$ 1.390,41

No estudo de viabilidade constam orientações acerca dos documentos necessários para entrega junto ao  Setor de Cadastros e Tributos.

Em anexo o modelo de requerimento.

Devido a pandemia do Coronavírus não estamos realizando atendimento ao público, porém o contribuinte pode entrar em contato pelos telefones e e-mails abaixo:

Telefones para contato: 55 3377 1200 Ramal 213

Celular 55 9 9920 0553 com WhatsApp

E-mails: fiscal@pejucara.rs.gov.br / fiscaltributario@pejucara.rs.gov.br



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Anexos

Descrição Baixar
Requerimento Alvará- Pessoa Jurídica- Com estabelecimento.docx Baixar
Requerimento Alvará- Pessoa Jurídica- Sem estabelecimento.docx Baixar
Requerimento Alvará- Pessoa Física- Sem estabelecimento.docx Baixar
Requerimento Alvará- Pessoa Física- Com estabelecimento.docx Baixar