23/04/2020 12h01 - Atualizado em 23/04/2020 12h01

Administração busca autorização legislativa para investir na aquisição de respirador e monitor de sinais vitais


Administração busca autorização legislativa para investir na aquisição de respirador e monitor de sinais vitais

Uma reunião realizada no gabinete do prefeito Eduardo Buzzatti na tarde desta quarta-feira(22) integrando as secretarias da Saúde e da Administração definiu pelo envio do projeto de Lei nº 2.025/2020 do executivo a Câmara de Vereadores para a autorização legislativa visando a transposição e transferência de saldos financeiros remanescentes de exercícios anteriores, constantes no Fundo Municipal de Saúde, provenientes de repasses do Ministério da Saúde.

Trata-se de iniciativa da Administração Municipal, através de emenda parlamentar do então deputado Onyz Lorenzoni que prevê recursos na ordem de R$ 65.500,00 para a aquisição de equipamentos. A solicitação de autorização está amparada na Lei Complementar Federal nº 172 de 15 de abril de 2020 sancionada pelo Presidente da República Jair Bolsonaro que dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos fundos de saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os recursos a serem realocados serão destinados exclusivamente às ações atinentes ao combate e a operacionalização de atendimento de pacientes que envolva a epidemia causada pela Covid-19, doença originária do novo Coronavírus no que tange a aquisição de equipamentos.

O prefeito Eduardo Buzzatti esteve na sessão ordinária da Câmara nessa quarta-feira(22) para explicar aos vereadores a importância da aprovação da matéria em regime de urgência, uma vez que haverá a necessidade também de ajuste orçamentário visando tornar disponível o recurso visando a efetivação da pretensão da administração. O projeto que busca a autorização para compra de um ventilador prisma Vent50 e um monitor de sinais vitais multiparamétrico C50 deverá ser analisado no plenário municipal na sessão ordinária da próxima segunda-feira(27). Os equipamentos a serem adquiridos são devidamente registrados pela ANVISA e poderão ser utilizados no tratamento de pacientes adultos e infantis, sendo que a equipe de profissionais receberá, através da empresa fornecedora, treinamento para o manuseio das ferramentas.

Conforme a Administração Municipal, os equipamentos serão instalados na ambulância da Secretaria Municipal de Saúde e serão utilizados quando da necessidade de transporte/transferência de pacientes acometidos pela Covid-19, síndrome respiratória grave, bem como remoções de urgência e emergência de outras patologias para os hospitais de referência no Estado. “Esta é uma situação que vinha sendo discutida já há algum tempo com a equipe técnica/médica da Secretaria da Saúde que a Lei Completar nº 172/2020 possibilitou. Entendemos ser necessário o investimento em estruturação de equipamentos que possam atender aos anseios da nossa comunidade em caso de acometimentos mais graves”, disse o prefeito Buzzatti.

A expectativa da administração é de que a matéria seja aprovada na sessão ordinária de Segunda-Feira, autorizando o executivo a fazer o investimento nos equipamentos de saúde.

Edição: Antonio Brito 

Assessoria de Comunicação



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