Justiça Restaurativa

A Prefeitura de Pejuçara, está dando início ao programa de prevenção e solução de conflitos por meio da implementação da Justiça e Práticas Restaurativas. Trata-se da adoção de medidas voltadas a solucionar situações de conflito e/ou violência, por meio do diálogo entre as partes envolvidas visando à construção da cultura da paz no município.

Para dar início a este trabalho, a Prefeitura vai capacitar um grupo de servidores efetivos que, depois de formados, poderão atuar nos Círculos de Construção de Paz. A capacitação está sendo fornecida pelo Tribunal de Justiça. 

“A partir da formação dos servidores poderemos desenvolver políticas públicas de pacificação baseada na Justiça Restaurativa, resolvendo principalmente conflitos nas escolas, Secretaria de Saúde, Conselho Tutelar, etc. E dessa forma queremos colaborar para que tenhamos uma sociedade mais pacífica em Pejuçara, trabalhando com a resolução de conflitos por meio do diálogo e, principalmente, fortalecer relacionamentos saudáveis e pacíficos nas comunidades”, explica a Procuradora Jurídica, Daniele Wichinheski.

Em funcionamento no Brasil há mais de 10 anos, a Justiça Restaurativa é uma técnica de solução de conflitos que prima pela sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores. Já a Cultura de Paz é um conjunto de valores, atitudes, comportamentos e modos de vida que rejeitam a violência e previnem os conflitos. Desta forma, a ideia é levar tais práticas para o âmbito escolar, da Assistência Social, da Saúde e da Segurança em Pejuçara, envolvendo membros do Conselho Tutelar, Judiciário, escola, familiares e toda a comunidade na construção e promoção da cultura da paz no Município.

Durante a construção do Programa, que deve ser implementado nos próximos meses, a administração municipal também tratou da ESCUTA ESPECIALIZADA que já está em funcionamento e atende principalmente casos de abuso sexual. Também foram propostas ações para criação da GUARDA SUBSIDIADA - que prevê uma ajuda da prefeitura para tutores que não tem condições de arcar com as despesas do menor que está sob sua proteção. E também a FAMÍLIA ACOLHEDORA - que possibilita que pessoas da comunidade possam ser habilitadas para ficar com crianças e adolescentes, que por algum motivo tiveram que ser afastados de casa pela justiça, e não tem para onde ir.

O Programa de Pacificação Restaurativa será desenvolvido de forma compartilhada entre entidades municipais e instituições parceiras, que também ficarão encarregadas de viabilizar o programa e sua regulamentação.