Smec promove audiência de avaliação do Plano Municipal de Educação

A Administração Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, juntamente com o Fórum Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação, Comissão Organizadora a Equipe Técnica de Monitoramento do Plano Municipal de Educação, promovem nessa quarta-feira, 23 de dezembro às 13h30 Audiência Pública Virtual para avaliação do Plano Municipal de Educação de Pejuçara – PME 2015/2024.

O Plano Nacional de Educação, Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, determina em seu artigo 8º aos Estados, Distrito Federal e Municípios, a elaboração de seus planos decenais em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação – PNE.

Tendo em vista essa determinação, o município de Pejuçara elaborou seu Plano Municipal de Educação, com vigência de 2015 a 2024, definindo metas e estratégias da educação, não apenas na rede municipal, mas em todos os órgãos e instituições que fazem ensino e educação no município.

Neste contexto, foi elaborado o Plano Municipal de Educação de Pejuçara, aprovado pela Lei Municipal nº 1.827 de 02 de junho do 2015, contemplando a articulação das ações do PNE – Plano Nacional de Educação e do PEE – Plano Estadual de Educação, preservando as especificidades do município de Pejuçara, observando potencialidades e expectativas para promover uma educação de qualidade.

Desde então, a Secretaria de Educação e entidades envolvidas realizam anualmente o estudo e monitoramento das metas e estratégias contidas no PME. Em 2020, concluindo o quinto ano de vigência do Plano Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e demais órgãos, reuniram-se para elaboração da Avaliação do PME, tendo como base os relatórios de monitoramento anuais, bem como dados oficiais.

Assim, a Administração, Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, convida toda a comunidade pejuçarense para participar de Audiência Pública virtual de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Pejuçara – PME, que se realizará a partir da 13h30min, através da plataforma Google Meet no link: https://meet.google.com/ybf-fexj-meg

Edição: Theila Costa Beber

Smec