NOTA DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO

A Administração Municipal de Pejuçara, tendo em vista, a informação veiculada em rede social quanto a disponibilização de sistema eletrônico para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica(NFE) no âmbito da Administração vêm a público esclarecer a comunidade Pejuçarense que Microempreendedores Individuais (Meis) contam com a possibilidade de emissão gratuita de Nota Fiscal  junto ao sistema SEFAZ através do site https://www.sefaz.rs.gov.br/nfe/nfe-nfa-mei.aspx

De igual forma INFORMA que, por sua vez, o município dispõe do serviço de orientação, através da Sala do Empreendedor aos Microempreendedores que procuram a municipalidade para obter informações sobre o funcionamento do serviço de emissão da NFE, embora sendo esta uma responsabilidade do próprio contribuinte ou microempreendedor.

Cabe ressaltar que como meio alternativo ao Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços dos Municípios, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria Estadual da Fazenda, disponibiliza a Emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa (NFA-e) para Contribuinte, para Microempreendedor Individual (MEI) e para Contribuinte de Produção Primária (Pessoa Física).

Portanto, esclarecemos à comunidade que a narrativa produzida a respeito do serviço não condiz com a realidade e trata-se de desinformação, uma vez que são raros os momentos em que a Sala do Empreendedor é demandada com solicitações para a emissão da Nota Fiscal, tendo em vista, a disponibilização gratuita do serviço no endereço eletrônico mencionado, podendo o empreendedor(a) fazê-lo desde a sua própria empresa, sem a necessidade de deslocamento à municipalidade.

A Administração Municipal de Pejuçara lamenta o ocorrido e mantem-se a disposição da comunidade, através da Sala do Empreendedor, em especial, dos microempreendedores do município que queiram receber orientações e informações para dirimir as dúvidas existentes a cerca do serviço disponibilizado, como forma do bom andamento de seus negócios e a geração de renda para os trabalhadores de nossa Cidade Empreendedora.