Serviço de limpeza de fossas sépticas será inserido no Plano Municipal de Saneamento em Pejuçara

A partir do reconhecimento em 2013 pelo Plano Nacional de Saneamento Básico(Plansab) que as fossas sépticas são uma solução adequada de esgotamento sanitário, para fins de universalização, desde que bem construídas e bem operadas, a Administração Municipal de Pejuçara encaminhará a revisão do seu Plano Municipal de Saneamento Básico(PMSB) para dispor deste serviço para a população, através da Corsan.

Isso decorre do fato de o município de Pejuçara estar apto a introduzir a prestação deste serviço a partir de algumas adequações para o funcionamento da solução individual como características hidrogeológicas favoráveis, densidade demográfica baixa e fossas bem construídas e operadas.

A Corsan, a partir da publicação da Resolução Normativa nº 50/19 da Agência Estadual de Regulação do Estado(AGERGS) está habilitada para prestar este serviço e está preparando os termos operacionais e comerciais para prestar o aludido serviço.

Em função disso, o município terá que adequar seu Plano Municipal de Saneamento Básico(PMSB) contemplando a possibilidade de realização e operação do programa de limpeza programada de soluções individuais prevendo explicitamente em seu plano que o programa de limpeza de fossas sépticas é público e compulsório. Para isso será realizada uma reunião com a equipe técnica da prefeitura e integrantes da Corsan para discussão e adequação do Plano Municipal.

O Ofício enviado pela Corsan ressalta que, uma vez que o município reconheça que a solução individual é serviço público e compulsório em seu PMSB e tenha contrato de programa ajustado por meio de aditivo, o serviço estará devidamente delegado e assim, a Corsan passará a notificar seus usuários para a efetivação do serviço.