Câmara recebe projeto da Lei Orçamentária Anual

A Administração Municipal, através da Secretaria da Fazenda protocolou nessa segunda-feira(18) o Projeto da Lei Orçamentária Anual(LOA-2020) para apreciação dos vereadores que compõe as bancadas da casa legislativa municipal.

A LOA já havia sido apresentada à comunidade em audiência pública realizada na última quinta-feira(14) em dependências do plenário da Câmara de Vereadores e agora seguirá o rito de tramitação até a sua aprovação na Casa do Povo.

De acordo com a secretária da fazenda Caroline Mastella a Lei Orçamentária Anual prevê um orçamento total de R$ 30.550.000,00 para o ano de 2020. Deste total, R$ 24.200.000,00 são oriundos do orçamento fiscal e R$ 6.350.000,00 são referentes ao Regime de Previdência Própria dos Servidores(RPPS).

A peça orçamentária prevê ainda a aplicação de 17.08% do seu total em saúde e 30,05% em educação, índices percentuais que estão acima do previsto na Constituição Federal. Os cálculos são baseados na receita corrente liquida municipal.

Caroline Mastella lembrou que com o protocolo da LOA 2020 nessa segunda-feira(18) na Câmara de Vereadores, o Poder Executivo cumpriu com antecedência os prazos previstos na Lei Orgânica Municipal e agora aguarda a tramitação da matéria na casa legislativa que tem  o prazo legal até o dia 30 de dezembro para sua aprovação.

A audiência pública realizada na quinta-feira(14) teve a participação em sua abertura da prefeita em exercício Eliane de Moura Zamberlan.

Edição: Antonio Brito 

Assessoria de Comunicação