SMEC alerta estudantes para prazo de entrega de documentos do Programa Passe Livre Estudantil

Turismo e Cultura - Terça-feira, 04 de Setembro de 2018


SMEC alerta estudantes para prazo de entrega de documentos do Programa Passe Livre Estudantil

SMEC alerta estudantes para prazo de entrega de documentos do Programa Passe Livre Estudantil

A administração municipal, através da secretaria municipal de educação, cultura, turismo esporte e lazer – SMEC está alertando aos estudantes para o prazo de apresentação dos documentos relativos ao programa Passe Livre Estudantil. O programa  é um direito conquistado pelos estudantes que garante auxilio no transporte público intermunicipal. Todo estudante que residir em uma cidade e estudar em outra e possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo e meio têm direito ao Passe Livre Estudantil.

Os Estudantes do município já podem se inscrever ao benefício do Programa Passe Livre Estudantil para o segundo semestre deste ano. Para isto é necessário que os alunos providenciem documentação até o dia 19 de setembro de 2018, e façam a entrega na Secretaria de Educação do Município.

Documentos a serem apresentados para a obtenção do Passe Livre Estudantil:

- Formulário cadastral preenchido e assinado pelo estudante; (anexo 1)

- Declaração do número de membros da família e renda autenticada em cartório; (anexo 1)

- Foto 3 x 4 recente;

- Cópia legível do documento CPF e RG do estudante e dos membros do grupo familiar;

- Atestado de matrícula de acordo com o período letivo 2018/2;

- Atestado dos dias de aulas presenciais  2018/2;

- Atestado de previsão do recesso letivo (inicio e término das aulas) 2018/2;

- Atestado de frequência do período letivo anterior 2018/1;

- Atestado do benefício PROUNI assinado e carimbado referente ao semestre vigente 2018/2 (para quem for beneficiado pelo Programa);

- Cópia da carteira estudantil 2018 da entidade responsável AERGS (para ensino Superior) ou UGES (ensino médio e técnico) ou comprovante de solicitação e pagamento da mesma; Os estudantes conseguem encaminhar a confecção das carteirinhas pelos sites:

Carteira UGES:http://www.uges.org.br/UGES/carteirinha.php?id=16

Carteira AERGS: https://www.aergs.com.br/meia-entrada.php

- Comprovante de renda do estudante e de todos os familiares referente aos últimos meses, de acordo com a atividade exercida ou declaração autenticada em cartório de que não possui renda (maiores de 16 anos); (anexo II)

- Cópia do comprovante de residência atualizado (com data dentro dos últimos 90 dias);

- Declaração do proprietário do imóvel atestando que o estudante reside no endereço declarado (no caso do imóvel não pertencer a nenhum membro do grupo familiar);

Informações complementares podem ser obtidas junto a SMEC no Centro Administrativo Municipal. 

Anexos

Ficha de Inscrição

Comprovante de Renda


Prefeitura Municipal


Pejuçara