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Desenvolvimento Econômico - Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019

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Ordem de Serviço determina pagamento de subvenções no gabinete do prefeito Buzzatti

Ordem de Serviço determina pagamento de subvenções no gabinete do prefeito Buzzatti


Ordem de Serviço determina pagamento de subvenções no gabinete do prefeito Buzzatti

Ordem de Serviço determina pagamento de subvenções no gabinete do prefeito Buzzatti

O prefeito Eduardo Buzzatti determinou nesta semana, através da Ordem de Serviço nº 06/2019 que os pagamentos das subvenções às entidades conveniadas deva ocorrer em data e hora marcados em seu gabinete. A decisão foi adotada tendo em vista a necessidade de planejamento e organização do serviço público e por estar em consonância com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

A medida adotada observa o que prevê a Lei Municipal nº 1.658 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os meios oficiais de divulgação dos atos da Administração Municipal. A ordem de serviço assinada pelo prefeito prevê que os pagamentos dos Termos de Fomento às entidades – Associação Hospitalar Rio Branco, União dos Acadêmicos de Pejuçara – Uniape e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Pejuçara sejam efetuados em ato público no Gabinete do Prefeito, com agendamento prévio de até 24h e ampla divulgação para a população dos recursos próprios municipais investidos em cada instituição.

No que se refere a Associação Hospitalar Rio Branco, também se aplica ao pagamento referente ao 6º termo aditivo de contrato de prestação de serviços da Assistência Médica e de natureza hospitalar com vencimento em 5 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal de prestação dos serviços.

Em reunião com representantes do Hospital, o prefeito Eduardo Buzzatti explicou que a medida prima pela transparência e informação ao cidadão. “Mesmo adotando medidas de contenção de despesas o município está investindo recursos próprios em prol da manutenção da Associação Hospitalar Rio Branco e garantindo a sua viabilidade econômica. Com isso estamos garantindo que não haja prejuízo ao atendimento das necessidades básicas na prestação de serviços de saúde a comunidade pejuçarense”, destacou.

Buzzatti lembrou também que o município investe no hospital, mensalmente, cerca de R$ 70 mil, valor que no acumulado do ano chega a R$ 709 mil. Os dados de atendimento mostram que até o dia 30 de setembro deste ano foram procedidos 4.179 atendimentos ambulatoriais, dos quais, 1649, ou 40% do total foram via convênio firmado com o município. Já em relação as internações o número chegou a 200 via convênio municipal, ou 60% do total de 332 realizadas.

Edição: Antonio Brito 

Assessoria de Comunicação


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