O prefeito Eduardo Buzzatti determinou nesta semana, através da Ordem de Serviço nº 06/2019 que os pagamentos das subvenções às entidades conveniadas deva ocorrer em data e hora marcados em seu gabinete. A decisão foi adotada tendo em vista a necessidade de planejamento e organização do serviço público e por estar em consonância com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece normas e finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

A medida adotada observa o que prevê a Lei Municipal nº 1.658 de janeiro de 2013 que dispõe sobre os meios oficiais de divulgação dos atos da Administração Municipal. A ordem de serviço assinada pelo prefeito prevê que os pagamentos dos Termos de Fomento às entidades – Associação Hospitalar Rio Branco, União dos Acadêmicos de Pejuçara – Uniape e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae de Pejuçara sejam efetuados em ato público no Gabinete do Prefeito, com agendamento prévio de até 24h e ampla divulgação para a população dos recursos próprios municipais investidos em cada instituição.

No que se refere a Associação Hospitalar Rio Branco, também se aplica ao pagamento referente ao 6º termo aditivo de contrato de prestação de serviços da Assistência Médica e de natureza hospitalar com vencimento em 5 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal de prestação dos serviços.

Em reunião com representantes do Hospital, o prefeito Eduardo Buzzatti explicou que a medida prima pela transparência e informação ao cidadão. “Mesmo adotando medidas de contenção de despesas o município está investindo recursos próprios em prol da manutenção da Associação Hospitalar Rio Branco e garantindo a sua viabilidade econômica. Com isso estamos garantindo que não haja prejuízo ao atendimento das necessidades básicas na prestação de serviços de saúde a comunidade pejuçarense”, destacou.

Buzzatti lembrou também que o município investe no hospital, mensalmente, cerca de R$ 70 mil, valor que no acumulado do ano chega a R$ 709 mil. Os dados de atendimento mostram que até o dia 30 de setembro deste ano foram procedidos 4.179 atendimentos ambulatoriais, dos quais, 1649, ou 40% do total foram via convênio firmado com o município. Já em relação as internações o número chegou a 200 via convênio municipal, ou 60% do total de 332 realizadas.

Edição: Antonio Brito 

Assessoria de Comunicação