O prefeito Eduardo Buzzatti assinou na última semana o Decreto Executivo nº 2.494/2019 que homologa o regulamento da campanha de arrecadação denominada “IPTU premiado”.

A campanha premiará contribuintes em situação regular com suas obrigações tributárias até o dia 31 de outubro de 2019 tendo por objetivo o incremento na arrecadação municipal. A secretária da fazenda Caroline Mastella confirma que o valor a ser distribuído em prêmios é de R$ 10 mil.

O primeiro prêmio será de R$ 2.000,00, outros 5 prêmios de R$ 1.000,00 e mais 6 prêmios de R$ 500,00. Participarão do sorteio automaticamente os contribuintes, sejam pessoas físicas, ou jurídicas, que estiverem adimplentes com os impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, relativos ao exercício base do sorteio e aos exercícios anteriores, até 31 de outubro de 2019 que servirá de base para o sorteio, referente a cada imóvel. Os contribuintes com dívidas de contribuição de melhoria, estão aptos a participarem do sorteio, mesmo nos casos onde houve parcelamento, no entanto, as parcelas deverão estar adimplidas em conformidade com os seus respectivos vencimentos. Já os contribuintes que gozem de imunidade, isenção, para pagamento do IPTU não participarão do sorteio dos valores.

O sorteio da Campanha de Arrecadação “IPTU Premiado” ocorrerá através de ato público, no dia 1º de dezembro, em horário e local a serem definidos pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da referida Campanha, por meio de procedimento manual, através de cupom constando somente nome do contribuinte e o número do cadastro imobiliário.

O número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal fica localizado na parte superior da guia de contribuição de IPTU, composto de até 06 (seis) dígitos. Cada contribuinte concorrerá ao sorteio dos prêmios através dos números de cadastros imobiliários os quais seja proprietário e ou responsável, porém o contribuinte sorteado somente poderá ser ganhador de uma única premiação.

A lista definitiva dos contribuintes aptos a participar do sorteio será divulgada 5 dias antes da data estipulada para a realização do sorteio.

Confira o regulamento no link:

https://www.pejucara.rs.gov.br/normas/2494_11102019_dispoe_sobre_homologacao_do_regulamento

Assessoria de Comunicação