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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/03/2022 |
Número | ||
3066 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ALTERA O DECRETO EXECUTIVO Nº 2.875, DE 16 DE MAIO DE 2021, QUE REITERADA A DECLARAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEJUÇARA PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 3066 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 3066/2022 | ||||||||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3066/2022 | ||||||||
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R$ 505,78
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R$ 5,93
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