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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/01/2022
Número
3050
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara de Utilidade Pública e Interesse Social a iniciativa de construção e funcionamento da Central Geradora Hidrelétrica denominada “Usina Nossa Senhora das Graças”, a ser construída no Rio Potiribu, Município de Pejuçara, que faz divisa com o Município de Cruz Alta.

Arquivos

Número: 3050
Alteram ou Revogam - 3050/2022
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Lei Consolidada - 3050/2022
Nenhum documento cadastrado!
 
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Calendário de eventos

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Unidades Fiscais

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UF - 2023

R$ 505,78

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URM - 2023

R$ 5,93

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Prefeitura Municipal de Pejuçara - RS.
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